Geraldo apresenta PL que torna transparente relação entre indústria e médicos
06/07/2017 15h06
O deputado Geraldo Resende (PSDB) apresentou nesta terça-feira (04) o Projeto de Lei (PL) 7.990/17, que dispõe sobre a transparência das relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos. O PL disciplina a transparência dessa relação, como também estabelece a publicidade dessa relação privada.
A proposição garante a publicidade e divulgação de gastos que produtores e fornecedores de medicamentos, fármacos, equipamentos médicos, órteses, próteses, exames, dentre outros venham a ter com médicos. A proposta estabelece como gastos: prêmios, bonificações, viagens, hospedagens, alimentação, brindes, presentes, amostras grátis de produtos, consultorias, pesquisas, pagamentos de direitos autorais, dentre outros.
"A falta de transparência dessas relações pode ocasionar comportamentos antiéticos e até criminosos, como vimos no caso da máfia das próteses. Na ocasião fabricantes pagavam para médicos indicarem a necessidade de intervenções, algumas delas, injustificáveis, ocasionando sérios danos a saúde das pessoas. O paciente tem todo o direito de saber se aquele profissional tem relações comerciais com a indústria de insumos médicos", defendeu Resende, que foi presidente da CPI da Máfia das Próteses em 2015.
Os dados de gastos dessa natureza devem ser divulgados na página da internet da empresa, além de enviados para o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), até três meses depois do fim do ano, quando foram realizados. O PL também estabelece como infração sanitária grave a indicação de insumos sem justificativa técnica.
"Esta é uma primeira iniciativa na proteção dos pacientes. Quem procurar atendimento médico também terá o papel cidadão de fiscalizar as relações entre a indústria e o profissional e, a partir dessa medida, terá elementos para isso", finaliza Resende.
