Dourados deve receber R$ 9,3 milhões com nova divisão dos royalties do petróleo
Com a nova divisão royalties do petróleo, aprovada ontem (06), na Câmara dos Deputados, Dourados deve receber R$ 9,3 milhões a mais do que recebe hoje, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os municípios de Mato Grosso do Sul poderão lucrar R$ 56.496.596,08.
De acordo com o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou estudos que mostram que todos municípios do Mato Grosso do Sul ganharão com a nova divisão dos royalties do petróleo. (Veja a tabela em anexo)
“Um exemplo dado pela Confederação Nacional de Municípios é a cidade de Dourados, que na regra atual recebeu em 2011 cerca de R$ 1.730.866,33 pelos royalties do petróleo, com a nova legislação aprovada, o município passaria a receber R$ 9.331.223,30, são R$ 7.600.356,97 a mais, que o prefeito poderia investir na educação, na saúde e em diversas áreas” explica o deputado.
Legislação
A nova legislação foi apresentada inicialmente no ano passado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pela proposta, não há percentuais pré-definidos para investimentos dos royalties do petróleo. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, já que passou pelos senadores e não foi alterado pelos deputados.
A matéria aprovada nesta terça-feira destina os recursos para diversas áreas sem especificar valores ou percentuais. O projeto substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que não foi aprovado incorporava a proposta do Executivo, que determinava a destinação de 100% das novas rendas obtidas com royalties do petróleo para a educação.
Geraldo Resende (PMDB) avalia como positiva a proposta aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
“O Congresso Nacional está em sintonia com o clamor dos municípios e Estados, que estão angustiados com os problemas financeiros causados pela diminuição dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A nova legislação dos royalties corrige a distorção histórica nos repasses dos lucros obtidos com o petróleo, um bem que é de toda nação e não só dos Estados produtores” afirma o deputado.
Divisão dos recursos
O projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado modifica o porcentual de royalties (valores cobrados das concessionárias que exploram petróleo em solo e mar territorial brasileiros) recebido pela União, que cai dos atuais 30% para 20%. Para Estados e municípios produtores de petróleo, o porcentual cai de 61,25% para 26%. Os Estados e municípios não produtores de petróleo terão um aumento dos repasses royalties, que subirá dos atuais 8,75% para 54% até 2020.
Fundos para Estados e municípios não produtores
Para distribuir os recursos a Estados e municípios não produtores, o projeto criou dois fundos especiais, um para Estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre as administrações municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.
Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.
Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.
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