Dourados corre risco de perder R$ 7,6 milhões para CAPS e SAMU por atraso da prefeitura

Prazo final para licitação das obras é 15 de agosto; deputado federal Geraldo Resende pede mobilização para evitar prejuízos à saúde mental e aos serviços de urgência em Dourados

A apenas quatro dias do fim do prazo, Dourados corre o risco de perder R$ 7.690.945,00 em recursos do Novo PAC Saúde 2023, garantidos pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) junto ao Governo Federal. Caso a prefeitura não finalize até 15 de agosto todas as etapas para homologar as licitações das obras, o município ficará sem o investimento. O prazo, já prorrogado três vezes, é definitivo e não terá nova extensão.

O valor é destinado à construção de duas unidades do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sendo um CAPS AD III e um CAPS Infantil, além de uma Central de Regulação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

As duas unidades do CAPS atualmente funcionam em imóveis alugados e, segundo consta no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde, as obras para sede própria sequer tiveram licitação iniciada pela gestão municipal.

“Confesso para vocês que estou indignado, inconformado, incomodado. Em 2023 houve o PAC e Dourados foi contemplado com várias obras. Saíram dois CAPS para Dourados, além também da central do SAMU. Passou-se a administração passada, quase dois anos e não fizeram o processo licitatório”, pontua Geraldo Resende.

O prazo para homologação das licitações foi prorrogado três vezes neste ano, nos meses de abril, junho e, por fim, agosto. Mesmo com ofícios enviados pelo deputado federal Geraldo Resende ao prefeito Marçal Filho e ao secretário municipal de saúde, Márcio Grei, alertando sobre o risco de perda de milhões em recursos para a saúde do município, a licitação ainda não foi realizada.

“Agora, o Governo Federal prorrogou até 15 de agosto. Nós acionamos o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal para a gente não perder esse recurso”, afirma.

O deputado federal esteve em Dourados, onde visitou os CAPS que carecem de estrutura adequada para o funcionamento de qualidade e digno para a população.

“Casas grandes que foram construídas para ser residência, locais inadequados, sem as estruturas adequadas e a gente com dinheiro dentro do Ministério da Saúde esperando o processo de licitação acontecer para ser depositado em cota única, o PAC é cota única”, completa o parlamentar.

O PAC Saúde 2023 destina R$ 2.141.000,00 para a construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil no bairro Jardim Novo Horizonte. Já para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, a verba é de R$ 2.493.000,00. Para a Central de Regulação do SAMU, o deputado articulou R$ 3.056.945,00.

O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil é um serviço de saúde mental de referência para o tratamento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, que demandam atenção especializada e interdisciplinar. O projeto tem como objetivo garantir uma sede própria, adequada tanto para o acolhimento e tratamento dos usuários quanto para o trabalho das equipes multiprofissionais.

O atendimento é destinado a crianças e adolescentes de 3 a 17 anos e 11 meses e, nos casos de uso de álcool e outras drogas, até 15 anos e 11 meses, residentes no município de Dourados.

O público-alvo inclui aqueles que, em razão de sua condição psíquica, apresentam dificuldades para estabelecer e manter relações sociais na família, na escola e na comunidade, ou que tenham prejuízos significativos em sua saúde geral.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas é um serviço voltado ao atendimento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Trata-se de um trabalho permanente que oferece consulta médica, orientações, psicoterapia em grupo ou individual, assistência social, terapia ocupacional, atendimento de enfermagem, acompanhamento aos familiares e atividades de interação social, com base em um projeto terapêutico individualizado para cada usuário.

Caso os recursos sejam perdidos, o prejuízo será irreparável, não apenas pelo montante financeiro, mas pela oportunidade desperdiçada de ampliar a rede de atenção à saúde mental, a cobertura de urgência e a atenção básica em um município que é polo para mais de 800 mil habitantes da macrorregião de Dourados.

Diante desse cenário crítico, o parlamentar pede apoio dos vereadores, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) e da imprensa local, entre outros segmentos, para pressionar a Prefeitura de Dourados a agir imediatamente.

“Esta é uma luta pela saúde e pelo futuro da nossa população, e não tem nada de luta política. A verdade é que a sociedade douradense não pode assistir passivamente à perda de algo que foi conquistado com muito esforço em Brasília. Está na hora de todos se mobilizarem, para depois não chorarmos pelo leite derramado”, conclui.