Congresso Nacional promulga PEC da aposentadoria especial dos agentes de saúde com emenda de Geraldo Resende para profissionais indígenas

Em 2025, deputado federal participou de audiência pública na ALEMS sobre a PEC 14/2021

PEC 14/2021 foi promulgada na manhã desta sexta-feira (14), em Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, em sessão realizada no Plenário do Senado Federal. A medida incorpora à Constituição Federal novas garantias previdenciárias e trabalhistas para as categorias.

O deputado federal Geraldo Resende (União/MS), que participou da tramitação da proposta como 2º vice-presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados, comemorou a promulgação. O parlamentar também apresentou emenda para estender os benefícios aos profissionais indígenas que exercem essas atividades.

“Essa é uma conquista muito aguardada pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias. Foram anos de mobilização e de luta pelo reconhecimento de direitos. Tive a oportunidade de participar dessa construção como vice-presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados e fico muito feliz em ver essa proposta chegar à promulgação. É um avanço importante para milhares de profissionais que dedicam suas vidas à saúde da população brasileira”, comemora Geraldo Resende.

A PEC 14/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de outubro de 2025 e pelo Senado Federal em 14 de julho de 2026. A promulgação ocorreu pouco mais de um ano após a aprovação na Câmara e três meses depois da votação no Senado.

O texto estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, além de medidas relacionadas à regularização dos vínculos de trabalho e à assistência financeira da União para custear as novas despesas.

Para Geraldo Resende, a mudança reconhece as condições de trabalho dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades e desempenham funções essenciais na atenção básica e na vigilância em saúde.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão presentes onde o SUS mais precisa chegar. Conhecem as famílias, acompanham os pacientes e ajudam a prevenir doenças. São profissionais que dedicam a vida ao cuidado com as pessoas e precisam ter seus direitos reconhecidos. Também trabalhamos para que os agentes indígenas sejam contemplados, respeitando a importância do trabalho que realizam em suas comunidades”, afirma o deputado.

O que muda para os agentes de saúde

Pelo texto promulgado, os profissionais terão direito à aposentadoria com requisitos diferenciados, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A idade mínima será elevada gradualmente até 2041.

Até o fim de 2030, a idade mínima prevista será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. Entre 2031 e 2035, passará para 52 e 54 anos, respectivamente. De 2036 a 2040, será de 54 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2041, os requisitos serão de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Além das regras previdenciárias, a emenda constitucional trata da regularização dos vínculos funcionais dos agentes, restringindo contratações temporárias ou terceirizadas, com exceção de situações de emergência em saúde pública. O texto também estabelece mecanismos de assistência financeira da União para compensar o aumento das despesas decorrentes das novas regras.

A medida contempla ainda os agentes indígenas, a partir de emenda apresentada por Geraldo Resende durante a tramitação na Câmara. A inclusão considera a atuação desses profissionais na atenção à saúde e no combate às endemias em aldeias e comunidades indígenas.

Atuação em defesa da categoria

A participação de Geraldo Resende na tramitação da PEC dá continuidade a uma trajetória de mais de duas décadas de atuação em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com iniciativas voltadas à valorização profissional, à melhoria das condições de trabalho e à garantia de direitos.

Durante sua primeira passagem pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende promoveu a criação de um incentivo financeiro estadual destinado às duas categorias. A medida contribuiu para elevar a remuneração desses profissionais e, segundo informações do mandato, o benefício continua sendo pago até hoje.

Na Câmara dos Deputados, além de integrar a comissão especial responsável pela análise da PEC 14/2021, o parlamentar acompanhou as discussões sobre as novas regras previdenciárias e defendeu a inclusão dos profissionais indígenas entre os beneficiados.