Aprovada em Comissão Especial Projeto de Lei Ruth Brilhante
24/05/2017 17h16
PL define atribuições de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 6.437/2016 aprovou parecer favorável em relação à proposição. O PL dispõe sobre as atribuições das profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), define a formação obrigatória para as profissões, estabelece as condições tecnológicas, além de cursos de formação continuada.
O Projeto de Lei estabelece ensino médio como formação básica para ACS’s e ACE’s e as atribuições exclusivas distinguindo o que são atividades supervisionadas, compartilhadas e integradas. Os profissionais terão de fazer curso introdutório de 40 horas e de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de exercício da atividade.
"É uma grande vitória e um momento muito emocionante. Essa categoria que, com atos pacíficos e ordeiros conseguiram colocar na Constituição o seu piso salarial, hoje dá mais um passo para dar ainda mais dignidade a profissão. São os agentes que foram responsáveis por diminuir a mortalidade infantil no país, que conseguiram diminuir os índices de dengue, zika e chikungunya, que atendem quem mais precisa lá na ponta e estão dando aula de mobilização e união", afirmou o deputado Geraldo Resende (PSDB), membro da comissão.
O nome dado ao projeto de lei é uma homenagem a ex-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante, que morreu no último dia 03, em decorrência de um acidente automobilístico. Caso não haja recursos no prazo de cinco sessões, o PL seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para elaboração da redação final e posteriormente para o Senado Federal.
