Geraldo Resende fortalece direitos de ACS, ACE e agentes indígenas na última audiência da PEC 14/2021
Deputado federal Geraldo Resende com a diretora do FNARAS Elane Almeida (À esquerda) e uma agente comunitária de MS.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) participou na tarde desta segunda-feira (29) do Seminário Estadual da PEC 14/2021, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento abordou a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), alterando o artigo 198 da Constituição Federal.
No plenário da Alems, Geraldo Resende, que é 2º vice-presidente da comissão que analisa a proposta na Câmara Federal, destacou que a defesa da categoria não é uma luta recente, mas vem desde os tempos em que cursava Medicina na Universidade Federal do Ceará.
“Naquela época, conseguimos implementar um projeto pioneiro em uma pequena cidade do litoral cearense, Icapuí. Hoje, são mais de três décadas defendendo, no Congresso Nacional, políticas públicas que fortalecem o Sistema Único de Saúde e valorizam os agentes comunitários”, ressaltou.
Geraldo Resende durante discurso realizado na tarde desta segunda-feira
O seminário reuniu cerca de 200 agentes da Capital e de municípios do interior, como Ponta Porã, Dourados, Três Lagoas, Itaporã, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Naviraí e Deodápolis. Além das lideranças regionais, o FNARAS (Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE) também marcou presença, representado pela diretora Elane Almeida.
Marco Aurélio, presidente do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias) de Dourados, destacou a importância da atuação do deputado em prol da categoria não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o país.
“Para nós, é fundamental, principalmente considerando o histórico do deputado Geraldo Resende, que mantém uma parceria de longa data com a categoria. É importante destacar que, sempre que estamos em Brasília, o gabinete do deputado está de portas abertas, facilitando o trânsito e permitindo que levemos a mensagem que desejamos”, pontuou.
Entre as principais mudanças previstas na PEC 14/2021 estão:
contratação por concurso público específico;
fim dos vínculos precários;
piso salarial nacional;
planos de carreira;
aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
repasses federais que garantem a manutenção desses direitos por Estados e Municípios.
Durante o seminário, Geraldo Resende reforçou a importância de políticas públicas que valorizem os profissionais da saúde que atuam na linha de frente, especialmente aqueles que enfrentam condições de trabalho mais difíceis em todo o País.
“Precisamos garantir justiça a esses 300 mil agentes comunitários de saúde, mais de 50 mil agentes de combate às endemias, aos agentes comunitários de saúde indígena e aos agentes de saneamento básico das aldeias indígenas. Acima de tudo, o objetivo desta comissão é fortalecer cada vez mais o SUS”, declarou.
Emenda – Além de garantir direitos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE), a PEC 14/2021 prevê, por meio da emenda apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende, que outros profissionais indígenas tenham os mesmos benefícios.
“Nós apresentamos uma emenda considerando que existem estados com grande presença de população indígena. O objetivo é assegurar que os agentes de saneamento básico que atuam nas comunidades indígenas, assim como os agentes comunitários de saúde indígena, tenham os mesmos direitos e benefícios que os ACS e ACE que trabalham em áreas urbanas”, conclui o deputado.
